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Você sabia que mesmo o produtor rural não tendo contribuído para o INSS ainda assim tem direito a aposentadoria rural?

Produtor rural pode se aposentar sem pagar INSS!

Isto mesmo, existe um tipo de aposentadoria destinada para o produtor rural que não paga INSS, mas sempre trabalhou no meio rural.

É a chamada APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. Produtor rural mesmo sem pagar INSS, tem direito!

O trabalhador que desejar se aposentar por idade por esta modalidade de aposentadoria deve preencher alguns requisitos. Ou seja o produtor rural pode se aposentar mesmo que não pague o INSS

Quais são os requisitos para aposentadoria rural por idade?

  • Trabalhar em regime de economia familiar;
  • Comprovar que trabalhou no meio rural por pelo menos 15 anos;
  • Completar a idade mínima, que é de 60 anos homem e 55 anos para mulher;
  • Comprovar o tempo de trabalho imediatamente anterior ao pedido de aposentadoria;

Como se pode ver a legislação previdenciária atual oferece algumas vantagens aos trabalhadores rurais junto à previdência social.

Uma delas é a possibilidade de se aposentar mesmo sem nunca ter contribuído para previdência.

A aposentadoria por idade rural é o único benefício de aposentadoria que não exige um número mínimo de contribuição previdenciária.

O que sem dúvida é uma grande vantagem para o trabalhador rural, que não precisa retirar mensalmente parte da sua renda familiar para contribuição social.

A outra vantagem é a idade mínima para dar entrada no pedido, qual seja, 60 anos para homem e 55 para mulher.

Diferente da aposentadoria por idade urbana, que exige a idade mínima de 65 anos para homem e 60 para mulher. Aqui a legislação reduz em 5 anos a idade mínima para os trabalhadores rurais em relação ao trabalhador urbano.

Como fazer para comprovar a atividade rural?

As provas do exercício da atividade rural podem variar, vamos listar as principais provas utilizadas:

  • Documentos da propriedade ou arrendamento rural;
  • Recebimento de benefício decorrente de programa governamental relacionado a agricultura;
  • Recebimento de cesta básica decorrente de estiagem;
  • Documentos relacionados ao PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
  • Fichas de inscrição, declarações e carteiras de associado do Sindicato de Trabalhadores Rurais e de associação rural;

Além das provas documentais é preciso produzir prova testemunhal, que pode ser feita através de depoimento de pessoas que possam comprovar o tempo trabalhado no meio rural.

Qual o valor pago para aposentadoria rural?

No caso da aposentadoria por idade rural o valor do benefício será sempre o mesmo, já que não existe cálculo neste tipo de aposentadoria, justamente porque não existe histórico de contribuição do trabalhador.

Por tal motivo o valor do benefício será sempre de um salário mínimo.

Estas são as regras que estão sendo aplicadas até o momento, já que a  REFORMA DA PREVIDÊNCIA prevê algumas mudanças nos requisitos para aposentadoria por idade rural.

Vamos falar sobre estas mudanças no próximo post, mas o que posso adiantar é que a proposta inclui a exigência de um número mínimo de contribuições para o INSS, que pode chegar a 20 anos.

Por isso é muito importante que você fique atento caso já preencha os requisitos para dar entrada no seu pedido de aposentadoria antes da reforma entrar em vigor.

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Como fica a aposentadoria do produtor rural que não paga INSS?
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